Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA DADOS PESSOAIS – RGPD 

Atenta a importância da transparência dos processos de tratamento de dados dos seus clientes e demais partes interessadas, a Agriplanet Unipessoal Lda delineou uma Política de Privacidade de Dados Pessoais que abrange a forma como são recolhidas, utilizadas, divulgadas, transferidas e armazenadas as informações de caráter pessoal.

Neste contexto, pretende-se dar a conhecer publicamente as regras gerais de tratamento de dados pessoais recolhidos no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

 

  1. INTRODUÇÃO

A Agriplanet Unipessoal Lda está empenhada em proteger a sua privacidade, como tal, recolhe apenas as informações pessoais aqueles que as facultem voluntariamente, e assim também, apenas as utiliza para os fins para os quais foram fornecidas.

Atenta a importância da transparência dos processos de tratamento de dados dos seus Utilizadores e demais partes interessadas, a Agriplanet Unipessoal Lda delineou uma Política de Privacidade de Dados Pessoais que abrange a forma como são recolhidas, utilizadas, divulgadas, transferidas e armazenadas as informações de caráter pessoal.

Neste contexto, pretende-se dar a conhecer publicamente as regras gerais de tratamento de dados pessoais recolhidos no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

Todos os dados coletados serão nesta política elencados de forma transparente e com integral respeito pelos direitos que assistem ao seu titular.

 

  1. CONCEITOS

Para efeitos da presente Política de Privacidade e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), entende-se por:

 

«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

 

«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

 

«Limitação do tratamento», a inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;

 

«Definição de perfis», qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações;

 

«Pseudonimização», o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;

 

«Ficheiro», qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acessível segundo critérios específicos, quer seja centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico;

 

«Responsável pelo tratamento», a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;

 

«Subcontratado», uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes;

 

«Destinatário», uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Utilizadores não são consideradas destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve cumprir as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento;

 

«Terceiro», a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;

 

«Consentimento» do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;

 

«Violação de dados pessoais», uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;

 

«Dados genéticos», os dados pessoais relativos às características genéticas, hereditárias ou adquiridas, de uma pessoa singular que deem informações únicas sobre a fisiologia ou a saúde dessa pessoa singular e que resulta designadamente de uma análise de uma amostra biológica proveniente da pessoa singular em causa;

 

«Dados biométricos», dados pessoais resultantes de um tratamento técnico específico relativo às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa singular que permitam ou confirmem a identificação única dessa pessoa singular, nomeadamente imagens faciais ou dados dactiloscópicos;

 

«Dados relativos à saúde», dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde.

 

  1. COMPROMISSO DA Agriplanet Unipessoal Lda

A Agriplanet Unipessoal Lda respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais tendo, para o efeito, tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e garantir a proteção e confidencialidade dos dados pessoais a que tem acesso no cumprimento das suas obrigações estatutárias, assegurando que o tratamento dos mesmos é lícito e transparente.

 

As regras previstas na presente Política de Privacidade de Dados Pessoais complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas no(s) contrato(s) celebrado(s) entre a Agriplanet Unipessoal Lda e os seus Utilizadores, nos contratos de trabalho com os seus colaboradores e na relação da Agriplanet Unipessoal Lda com todas as partes interessadas, assim como as regras previstas nos termos e condições que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicadas.

O teor deste Guia é meramente informativo e orientador e não desonera a consulta da legislação aplicável.

 

 

  1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA Agriplanet Unipessoal Lda

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, a difusão, a comparação, a interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

 

  1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Agriplanet Unipessoal Lda, que determina as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.

 

A entidade responsável pelo tratamento dos Dados é a Agriplanet Unipessoal Lda, com sede na Zona Industrial lote 365200-287 Mogadouro com o nº de Identificação Fiscal: 510054102, podendo qualquer interessado entrar em contacto com ela através dos seguintes contactos:

Endereços de Email: [email protected]

Telefone: +351933714624

 

  1. RECOLHA E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Agriplanet Unipessoal Lda desenvolve um trabalho contínuo de garantia da segurança e da confidencialidade dos dados fornecidos pelos respetivos titulares, tratando a informação nos termos legalmente previstos. Poderá ser solicitado ao Membro que disponibilize as informações pessoais sempre que esteja em contacto com a Agriplanet Unipessoal Lda. O Membro não é obrigado a fornecer as informações pessoais solicitadas, mas, caso opte por não o fazer, poderá não conseguir aceder aos serviços colocados ao seu dispor pela Agriplanet Unipessoal Lda, nomeadamente aceder aos serviços eletrónicos online disponíveis no web site bem como à sua área reservada no Portal web da Agriplanet Unipessoal Lda, ou responder a eventuais dúvidas que possa ter.

 

  1. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento a gestão da relação com os clientes, a prestação de serviços, a adequação dos serviços às necessidades e interesses dos titulares dos dados, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços prestados, a sugestões de conteúdos, a ações de formação, eventos e workshops relacionados com as áreas de especialidade e especialização da Agriplanet Unipessoal Lda. Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins disciplinares, de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

 

Os dados recolhidos pela Agriplanet Unipessoal Lda também podem ter a finalidade de faturação e marketing. A Agriplanet Unipessoal Lda assume um compromisso de privacidade de todos e quaisquer dados pessoais do cliente, bem como da sua segurança. Todas as informações que nos fornecer permitirão apenas que o nosso serviço seja mais adequado às suas necessidades.

 

 

  1. TIPOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE RECOLHEMOS

 

GERAIS

No âmbito dos serviços prestados na página de internet, são recolhidas várias informações nomeadamente o nome, número fiscal, contacto telefónico, fotografia, endereço de correio eletrónico, morada fiscal e número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade.

 

ACADÉMICOS

Poderão ainda ser recolhidos dados do seu percurso académico e profissional, nomeadamente:

Curso, Estabelecimento de Ensino e data de conclusão do mesmo, Nomes e datas de realização de todas as ações frequentadas.

 

COMENTÁRIOS

Quando os visitantes deixam comentários no site, são guardados os dados presentes no formulário dos comentários, bem como o endereço de IP e o agente do utilizador do navegador, para ajudar com a deteção de spam. Uma string anónima criada a partir do seu endereço de email (também designada por hash) pode ser enviada para o serviço Gravatar para verificar se o está a utilizar. A política de privacidade do serviço Gravatar está disponível aqui: https://agriplanet.pt/politica-de-privacidade/. Depois do seu comentário ser aprovado, a fotografia do ser perfil fica visível para o público no contexto do seu comentário.

Se deixar um comentário, o comentário e os seus metadados são guardados por um período mínimo de 5 anos.

 

MULTIMÉDIA

Ao carregar multimédia (imagens, vídeos, etc) para o site, o utilizador tem de retirar os dados incorporados de geolocalização (EXIF GPS), uma vez que os visitantes podem descarregar e extrair os dados de geolocalização das imagens do site.

 

COOKIES

Se deixar um comentário no nosso site pode optar por guardar o seu nome, endereço de email e site nos cookies. Isto é para sua conveniência para não ter de preencher novamente os seus dados quando deixar outro comentário. Estes cookies durarão um ano.

 

Se visitar a página de início de sessão, será configurado um cookie temporário para determinar se o seu navegador aceita cookies. Este cookie não contém dados pessoais e será eliminado ao fechar o seu navegador.

 

Ao iniciar a sessão, serão configurados alguns cookies para guardar a sua informação de sessão e as suas escolhas de visualização de ecrã. Os cookies de início de sessão duram um ano. Se selecionar “Lembrar-me”, a sua sessão irá persistir durante duas semanas. Ao terminar a sessão, os cookies de início de sessão serão removidos.

 

Se editar ou publicar um artigo, será guardado no seu navegador um cookie adicional. Este cookie não inclui dados pessoais apenas indica o ID de conteúdo do artigo que acabou de editar. Expira ao fim de 1 dia.

 

FACEBOOK PIXEL E GOOGLE ANALYTICS

As políticas de privacidade para os dados recolhidos por estas tecnologias estão disponíveis nas respetivas páginas de internet do Facebook e do google. O utilizador do website https://agriplanet.pt toma conhecimento que estamos a utilizar estas tecnologias e aceita os termos e condições dessas empresas.

 

REGISTO NO WEBSITE

Para utilizadores que se registem no nosso site (se algum), guardamos a informação pessoal fornecida no seu perfil de utilizador. Todos os utilizadores podem ver, editar, ou eliminar a sua informação pessoal a qualquer momento (com a exceção de não poderem alterar o nome de utilizador). Os administradores do site podem também ver e editar essa informação.

 

 

  1. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Agriplanet Unipessoal Lda encara com máximo rigor e seriedade a segurança das informações pessoais dos seus Utilizadores. Os serviços online disponibilizados pela Agriplanet Unipessoal Lda aos seus Utilizadores asseguram a proteção dos seus dados pessoais durante a troca de informações através de encriptação, como é o caso da Transport Layer Security (TLS) e site encriptado via SSL. Paralelamente, o armazenamento dos dados é feito com recurso a sistemas informáticos com acesso limitado e alojados em instalações sujeitas a medidas de proteção física.

 

 

  1. INTEGRIDADE E RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Agriplanet Unipessoal Lda permite que os Utilizadores mantenham facilmente as informações pessoais corretas, completas e atualizadas. As informações pessoais de cada Utilizador são mantidas pelo período de tempo considerado necessário para cumprimento das finalidades indicadas na presente Política de Privacidade de Dados Pessoais, exceto se, por lei, for necessário ou permitido um período de retenção mais elevado.

 

  1. ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Utilizador pode ajudar a assegurar que as informações de contacto e preferências estão corretas, completas e atualizadas ao iniciar sessão na respetiva conta na página de internet.

 

Poderá ser recusado o processamento de pedidos que sejam espúrios ou vexatórios, que coloquem em perigo a privacidade de terceiros, que sejam extremamente difíceis de concretizar ou para os quais o acesso não seja, de outra forma, exigido pela lei.

 

  1. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

As informações pessoais que a Agriplanet Unipessoal Lda recolhe permite-lhe manter um registo atualizado dos seus Utilizadores, com toda a informação de por exemplo declarações emitidas, cédulas profissionais e cartões emitidos, eventos frequentados e quotizações liquidadas.

 

As informações pessoais são também utilizadas para ajudar a criar, desenvolver, utilizar, disponibilizar e melhorar os serviços prestados pela Agriplanet Unipessoal Lda, nomeadamente a divulgação de congressos, assembleias, ações de formação, eventos, workshops e outras iniciativas.

 

Aquando do registo na plataforma online, são utilizados vários dados pessoais para identificar univocamente o cliente e, dessa forma, dar-lhe acesso à sua área reservada onde poderá consultar todos os seus dados, bem como interagir com os diferentes serviços da Agriplanet Unipessoal Lda.

 

A Agriplanet Unipessoal Lda pode utilizar as informações pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, análise de dados, entre outros.

 

Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo, em todos os casos, o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

 

  1. CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

 

  1. DIREITOS ENQUANTO TITULAR

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quando os dados são indispensáveis à prossecução das atribuições estatutárias da OE e demais obrigações legais, e que estão devidamente identificados como sendo de fornecimento obrigatório), sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento.

Se tiver uma conta neste site, pode pedir para receber um ficheiro de exportação com os dados pessoais guardados sobre si, incluindo qualquer dado pessoal que indicou. Também pode solicitar que os dados guardados sejam eliminados. Isto não inclui qualquer dado pessoal que seja obrigatório manter para fins administrativos, legais ou de segurança.

 

  1. ACEDER, RETIFICAR, ATUALIZAR, LIMITAR, APAGAR, OPOR-SE AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS, OU REMOVER O CONSENTIMENTO

Sem prejuízo do disposto no RGPD, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos contactos disponibilizados para o efeito no presente documento, bem como demais contactos disponibilizados pela Agriplanet Unipessoal Lda.

 

  1. OPOSIÇÃO À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE DIVULGAÇÃO

A Agriplanet Unipessoal Lda pode promover ações de divulgação junto dos seus Utilizadores sobre novos produtos, serviços, eventos e ações de formação, nomeadamente através de telefone, correio postal, correio eletrónico, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas.

 

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a receber estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para estes fins.

 

  1. RECLAMAR

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Agriplanet Unipessoal Lda através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Titular dos Dados pode reclamar diretamente para a Autoridade Nacional de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

 

  1. TRANSFERÊNCIA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A prestação de determinados serviços pela Agriplanet Unipessoal Lda pode implicar a transferência temporária de parte dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.

 

Em tal caso, a Agriplanet Unipessoal Lda cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

 

  1. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Agriplanet Unipessoal Lda reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação institucional da Agriplanet Unipessoal Lda.

 

  1. DIVULGAÇÃO A TERCEIROS

Ocasionalmente, a Agriplanet Unipessoal Lda poderá disponibilizar determinadas informações pessoais a parceiros estratégicos, para divulgação dos Congressos, eventos, formações e Workshops. Neste caso, as únicas informações pessoais disponibilizadas são um universo muito limitado de dados, nomeadamente o nome, endereço de correio eletrónico e endereço de expedição.

 

A Agriplanet Unipessoal Lda poderá ainda ter de divulgar informações pessoais dos seus Utilizadores de acordo com a legislação, processo legal, resolução de litígios e/ou pedidos de autoridades públicas ou governamentais, dentro ou fora do país de residência do Utilizador. Poderão ser divulgadas informações sobre o Utilizador se determinado que essa divulgação é necessária ou importante, seja para efeitos de segurança nacional, aplicação da lei ou outros aspetos de interesse público.

 

A Agriplanet Unipessoal Lda pode ter de divulgar informações sobre os seus Utilizadores para cumprir as obrigações estatutárias a que está vinculada.

 

  1. COMPROMISSO GLOBAL DA Agriplanet Unipessoal Lda COM A PRIVACIDADE DOS SEUS UTILIZADORES E COLABORADORES

Para assegurar que as informações pessoais dos seus Utilizadores estão protegidas, a Agriplanet Unipessoal Lda comunica regularmente as diretrizes de privacidade e segurança aos seus colaboradores, promovendo uma consciencialização para este assunto e de forma a garantir que os comportamentos individuais e coletivos salvaguardam a aplicação rigorosa da presente Política de Privacidade de Dados Pessoais.

 

  1. DA LEI

A presente política de privacidade respeita o disposto na legislação aplicável na matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais. Neste sentido, poderá ser revista a todo o tempo em função de alterações dos normativos legais que a sustentam, assim como das recomendações das entidades, nacionais e internacionais, competentes na matéria.

Quando hajam alterações a esta política de privacidade que alterem a sua versão o Utilizador será notificado via email geral.

 

Documento Original:Política de Privacidade Dados Pessoais RGPD assinado